Demandas familiares são constantes na vida profissional do advogado. São casos que, embora tenham suas similaridades, carregam uma carga emocional particularizada. É preciso, portanto, ter cautela e equilíbrio para lidar com esses tipos de conflitos.

O Direito de Família e Sucessões exige uma percepção aprofundada do operador do Direito. Não é à toa que a Constituição Federal prevê, a partir do art. 226, normas específicas para garantir a tutela familiar. São causas que estão diretamente relacionadas ao indivíduo como membro integrante de uma família e com as concepções atuais de relacionamento com a sociedade.

É no Direito de Família e Sucessões que o advogado consegue compreender todas as nuances dos conflitos familiares. Além disso, é importante atentar a todas as transformações que vêm da evolução da sociedade.

Essas inovações jurídicas trazem dinamicidade no âmbito do Direito de Família e ressaltam a importância da função social que a família exerce no Direito brasileiro. Não é à toa que, conforme a evolução no modo de pensar do indivíduo, novos valores surgem como forma de adequação e ampliação do conceito de família à realidade da coletividade.

É com isso que o Direito de Família se relaciona. De todos os ramos do Direito, certamente é o que mais está ligado à vida das pessoas e à forma como elas veem o mundo.

O que é Direito de Família e como funciona?

O fenômeno familiar engloba uma multiplicidade de fatores comportamentais que vão se modificando com o tempo. É uma evolução constante da compreensão jurídica e social da família e dos seus efeitos na sociedade.

Com o escopo de garantir a aplicação do Direito às relações familiares, surge o Direito de Família e das Sucessões com uma gama de normas reguladoras que vão desde a organização, a estrutura e a proteção do sujeito como integrante de um núcleo familiar até a convivência entre os seus membros.

Esse ramo do Direito Civil abrange, de forma interdisciplinar, vários aspectos do cotidiano, com efeitos diretos e indiretos para os membros de uma família, com direitos e deveres previstos constitucionalmente para a harmonização do núcleo familiar.

São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.

É assim que o Direito de Família funciona: seja nas relações obrigacionais, seja nas relações de Direito real, seja até nas esferas Penal e Trabalhista, ele tem suas conexões e influencia diversos outros ramos, quer no Direito público, quer no privado.

Quais são as atribuições de um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões?

É indispensável que o advogado mantenha um estudo diário sobre as recentes alterações na legislação e na jurisprudência e saiba a importância do seu papel na resolução dos conflitos familiares.

Atuar na área de família e das sucessões requer dedicação, comprometimento e sensibilidade do profissional de Direito. São demandas que ultrapassam o viés jurídico, pois envolvem vidas e sentimentos de pessoas que estão passando por algum impasse familiar.

São diversas as atribuições de um advogado especialista nesse ramo. Elaborações de contrato de união estável, convivência, namoro, testamento, inventário, pacto antenupcial e acordos extrajudiciais são alguns exemplos que a advocacia preventiva proporciona ao jurista no âmbito do Direito de Família e Sucessões.

Principais atividades de um advogado de família

Dentro das atribuições do profissional especialista em Direito de Família, podemos destacar algumas atividades relevantes. A primeira delas é a atuação judicial, isto é, em processos que existe a participação do judiciário, no qual o advogado age em processos litigiosos e ações consensuais em que há menores de 18 anos e incapazes.

No processo litigioso de família, o advogado defende os interesses do cliente diante do Poder Judiciário. Nesse caso, o advogado pode ser contratado para entrar com ações em defesa do cliente.

Portanto, de modo geral, o Advogado de Família é responsável por lidar com as questões jurídicas do caso, assim como precisa ter sensibilidade para compreender os fatores emocionais presentes em cada contexto, ajudando seus clientes a tomarem atitudes e decisões adequadas e pautadas na lei, sem se deixarem levar por sentimentos envolvidos.,

Quais são as áreas de atuação?

O Direito de Família e Sucessões é complexo e compreende questões de convivência entre os membros de uma família. São assuntos de natureza matrimonial e patrimonial, relações de parentesco, inventário, partilha de bens, alimentos, divórcio, guarda, separação judicial e extrajudicial, métodos de soluções de conflito consensuais, entre outros assuntos conexos à área.

Por isso, é importante que esse profissional esteja atualizado em relação às mudanças dos fatos sociais no modo de conviver, viver e se relacionar entre as pessoas.

Essas alterações de comportamento, perfil e realidade do sujeito como membro de uma coletividade afetam diretamente a área do Direito de Família e Sucessões, repercutindo não apenas nos valores da família, mas no modo de pensar da sociedade.