Detalhes Direito Militar

Direito Militar

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Sobre o Direito Militar

DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR JUDICIAL

Na esfera judicial, realizamos a propositura de ação de reforma, visando ainda recuperar imediatamente o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o processo tramita. Também buscamos a retificação de ato de reforma e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior), e, ainda, de isenção de imposto de renda e auxílio-invalidez.

Também impetramos ação de reintegração cumulada ou não com reforma, decretando a nulidade de ato de licenciamento ou desincorporação a fim de recuperar imediatamente o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o processo tramita.

Por fim, buscamos a reintegração também daqueles que são ilegalmente licenciados sem motivo justificado mesmo sendo de carreira ou por estarem respondendo processo na esfera criminal sem sentença penal condenatória.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR EXTRAJUDICIAL

Nossa equipe realiza orientação e acompanhamento dos clientes em sindicância disciplinar ou para a apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar, ainda, em Inquérito Sanitário de Origem para apuração de relação de causa e efeito entre doença e o serviço militar, bem como procede a instauração de ambos quando existe omissão ou recusa da instituição competente.

Realizamos assessoria e consultoria aos militares em processo administrativo de reforma sobre seus direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, bem como representação para o recebimento de indenização securitária e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior).

Realizamos também assessoria e consultoria aos militares que se encontram na situação de adido por motivo de doença/lesão, acompanhando e orientando nos procedimentos a serem realizados, com o fim exclusivo de que não seja lesado ou não tenha seu direito tolhido.

DIREITO MILITAR

Atuamos em procedimentos disciplinares de todos os tipos, tais como sindicâncias disciplinares, conselho de justificação, conselhos de disciplina, Inquéritos Policiais Militares – IPM e ações em trâmite no Superior Tribunal Militar – STM.

DIREITO SECURITÁRIO

Temos grande atuação em cobranças de seguro por incapacidade decorrente de doença ou acidente e em casos de invalidez nas mais diversas formas de seguro estipuladas aos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares, tais como FHE/POUPEX FAM, BRADESCO, MAPFRE, CAPEMISA, GBOEX, MONGERAL e outras.