Direito Imobiliário
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Sobre o Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é um dos ramos mais abrangentes do direito e envolve, principalmente, propriedade de imóveis, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e discussões sobre obras em geral, bem como contratos de locação (comercial ou residencial), e litígios relativos a aluguel e despejo.
As questões ligadas ao compromisso ou contrato de compra e venda de imóvel (rescisão do contrato; devolução do imóvel; revisão de cláusulas e de parcelas abusivas etc.) ganham destaque nessa área, já que se trata de documento essencial na hora da negociação do bem.
Já o Direito Possessório trata da posse dos imóveis. Destacam-se aqui a aquisição da propriedade por meio da usucapião, discussões sobre benfeitorias, ação de reintegração e de manutenção de posse.
Nessa área, além da defesa dos interesses perante a Justiça, oferecemos aos nossos clientes os serviços consultivos prévios, com a análise dos contratos antes do fechamento do negócio, visando evitar ou mitigar eventuais riscos.
Temas Relacionados
Revisão de financiamento imobiliário;
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel;
Notificações judiciais e extrajudiciais;
- Contratos imobiliários;
- Assessoria jurídica na aquisição de imóveis, incorporação e loteamento;
- Adjudicação compulsória;
- Alienação fiduciária;
- Leasing imobiliário;
- Locação;
- Despejo;
- Aluguel;
- Usucapião;
- Benfeitorias;
- Reintegração de posse;
- Manutenção de posse.
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